A Justiça Eleitoral determinou, sem possibilidade de recurso, a cassação do mandato dos vereadores Irmão Francisco e Helber Guimarães, ambos do partido Republicanos, na cidade de Timon, localizada a 450 km de São Luís, capital do Maranhão. A decisão foi tomada após os parlamentares serem considerados culpados por fraude nas cotas de gênero durante as eleições municipais de 2020.
A legislação eleitoral brasileira determina que pelo menos 30% das candidaturas lançadas por cada partido ou coligação devem ser de mulheres, numa tentativa de ampliar a representação feminina no cenário político.
Entretanto, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os vereadores violaram a lei ao recorrer à estratégia de lançar candidatas “laranjas”, mulheres que figuram como candidatas mas que, de fato, não participam ativamente da corrida eleitoral.
Esse não é um caso isolado no estado. Até o presente momento em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já registrou 18 cassações em todo o Maranhão por fraude nas cotas de gênero. As decisões têm sido confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um caso notório, ocorrido em maio deste ano, na cidade de Vitória do Mearim, seis vereadores foram simultaneamente cassados por envolvimento em práticas semelhantes.
