Polícias Civis e Militares do Maranhão prenderam quatro homens por extração ilegal de madeira em uma propriedade privada na zona rural de Açailândia.
Os presos foram pegos em flagrante e juntamente com eles foram apreendidos um trator, motosserra, marretas e cunhas que estavam sendo utilizados para a extração de madeira nativa de forma ilegal.
A fazenda Santa Cruz em Açailândia, é alvo de invasão criminosa e as autoridades policiais estão investigando o caso. Os suspeitos poderão responder por crimes ambientais, extração ilegal de madeira nativa e invasão de propriedade privada.
No Brasil, a extração ilegal de madeira é proibida e regulamentada por lei. O Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) estabelece as regras gerais para o uso sustentável da vegetação nativa, incluindo a extração de madeira.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) define crimes ambientais, incluindo aqueles relacionados à extração ilegal de madeira. A extração de madeira sem autorização adequada pode resultar em penalidades como multas e/ou prisão.
Além da Polícia Civil e Militar, Polícia Rodoviária Federal também é responsável por fiscalizar esse tipo de crime, durante o transporte das cargas pelas rodovias. Somente em uma ação recente, a PRF apreendeu mais de 627m³ de madeira ilegal no Maranhão.