A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que prevê um aumento de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversas categorias. A medida passa a valer a partir de 2024, quando o ICMS passará de 20% para 22% em operações internas como mercadorias, transporte, importações e comunicações
A energia elétrica também será afetada para quem consome mais de 50 kWh por mês. Os consumidores de baixa renda, não serão afetados pelo aumento. Em agosto deste ano, a agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou no o Reajuste Tarifário Anual (RTA) que entrou em vigor no dia 28 de agosto em todo o Maranhão.
A lei aprovada hoje inclui um aumento de ICMS em operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes e saídas internas de gás natural destinadas a usinas termelétricas movidas a gás natural. Além disso, produtos de informática, como discos rígidos e microcomputadores, que antes estavam na faixa de tributação de 12%, agora também serão tributados a 22%. Consumidores de baixa renda não serão afetados pelo aumento.
A nova legislação faz parte das estratégias do governo estadual para aumentar a arrecadação em 2024. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado à Assembleia, o esperado é arrecadar cerca de R$ 11 bilhões de ICMS no próximo ano, representando um aumento de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023.
O governador Carlos Brandão (PSB) justificou as mudanças na legislação tributária devido ao impacto negativo na arrecadação estadual desde o ano de 2022.
