Funcionários de uma empresa terceirizada que presta serviços no setor de vigilância para a Caema, a companhia de água e esgoto do estado, estão enfrentando sérios problemas financeiros devido a atrasos salariais que já duram quase três meses. Esta situação inclui também o não pagamento do décimo terceiro salário, aumentando a preocupação entre os trabalhadores afetados.
De acordo com as denúncias apresentadas pelos funcionários, os atrasos nos pagamentos são consequência direta da falta de repasses financeiros por parte da Caema, uma responsabilidade que recai sobre o Governo do Estado. Esta situação levanta questões sobre a gestão de recursos e o cumprimento de obrigações financeiras com as empresas terceirizadas.
Em resposta às acusações, a CAEMA divulgou uma nota oficial esclarecendo que a MD Ferreira, empresa terceirizada referida como Águia Negra na matéria, apresentou suas notas fiscais correspondentes aos meses de outubro e novembro. Estas notas, conforme informado pela Caema, estão incluídas na programação de pagamentos previstos para esta semana, indicando uma possível resolução parcial do problema.
Entretanto, a CAEMA salientou que os pagamentos às empresas contratadas são realizados somente após a apresentação de toda a documentação necessária, conforme estipulado nos contratos. Isso inclui documentos que comprovem a regularidade fiscal e previdenciária da empresa contratada. Além disso, a CAEMA enfatizou que cabe às empresas terceirizadas a responsabilidade pelo pagamento dos salários e benefícios de seus funcionários, destacando que o não cumprimento dessas obrigações trabalhistas pode levar a penalidades contratuais severas, incluindo a caracterização de inexecução contratual.
Este caso levanta questões importantes sobre a relação entre empresas públicas, terceirizadas e os direitos dos trabalhadores, além de destacar a importância do cumprimento de obrigações contratuais e legais na administração pública e no setor privado.
Confira a nota completa na íntegra:
Em nota, a CAEMA informa que a empresa MD Ferreira, citada na matéria como Águia Negra, apresentou em outubro e novembro notas fiscais relativas aos serviços prestados para a Companhia, as quais constam na programação de pagamento desta semana.
No entanto, os pagamentos às empresas contratadas são efetuados quando da apresentação de toda a documentação exigida contratualmente, tais como a de regularidade fiscal e previdenciária.
Ressaltamos ainda que é de responsabilidade das empresas contratadas os pagamentos das verbas trabalhistas de seus funcionários, sob pena de caracterização de inexecução contratual e aplicação das disposições previstas contratualmente.
Entramos em contato também com a empresa citada, mas as ligações não foram atendidas.
