O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) emitiu na manhã desta quarta-feira (21), uma nota afirmando que conforme a Lei Estadual de número 12.120, de 21 de novembro de 2023, houve reajuste nos valores de serviços realizados. Disse ainda, que os novos valores estavam previstos para serem aplicados no dia 19 de fevereiro, ou seja, 90 dias corridos após a data da publicação da Lei, conforme Artigo 46.
Anteriormente, o órgão havia divulgado que o valor com aumento deveria ser cobrado somente a partir de amanhã (22), porém começou hoje (21) e o Detran não respondeu sobre o assunto. A nota foi divulgada após condutores que tentaram pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) denunciarem a situação.
Ontem (20) o site oficial do Dentran chegou a ficar fora do ar. Após ser reestabelecido, o valor com aumento já constava entre os débitos dos condutores.
A taxa de licenciamento teve um aumento de 85%, subindo de R$ 85 para R$ 157,33, um aumento de R$ 72,33 para o bolso do contribuinte. O aumento faz parte de uma série de reajustes em taxas e tarifas de serviços, como o aumento do ICMS, previstos na Lei nº 12.120/2023, sancionada pelo Governo do Estado, que começou a valer nesta semana.
Confira a nota na íntegra:
