O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vai devolver o dinheiro aos contribuintes que pagaram a taxa de licenciamento de veículos com valor reajustado. A decisão ocorre após o site do Detran ter apresentado problemas e cobrado o valor reajustado de R$ 157,33 antes do prazo divulgado.
O órgão chegou a emitir uma nota dizendo que o reajuste já deveria ter sido cobrado no dia 19 de fevereiro, mas voltou atrás e prorrogou o período de pagamento sem reajuste para até o dia 29. Apesar disso, muitas pessoas pagaram o valor reajustado.
Para receber o reembolso, é necessário se dirigir à uma unidade de atendimento do Detran, no setor de Protocolo, com o boleto e o comprovante de pagamento, e solicitar a devolução da diferença do valor, que é de R$ 77,33.
A diferença entre o total pago e o devido será estornada aos contribuintes, conforme determina Medidda Provisória editada pelo governador Carlos Brandão e já publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (Doema).
“Fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN a providenciar a restituição da diferença entre o valor da Taxa de Licenciamento anterior e o valor da aprovada no Anexo II da Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, eventualmente cobrada dos contribuintes no período previsto no art. 1º”, diz o artigo 2º da MP 434.
De acordo com o Dtran-MA, os ajustes de preços foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste. Segundo o órgão, a taxa não era reajustada há nove anos.
O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.
