Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura de São Luís tem que cuidar dos animais de tração que estão abandonados nas ruas da cidade. Isso significa resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e procurar um abrigo ou adoção para esses animais.
A Prefeitura tem 60 dias para fazer um plano, com a ajuda de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que estão pelas ruas. O objetivo é proibir completamente a circulação desses animais em até dois anos.
Esse plano deve incluir medidas para ajudar os carroceiros cadastrados na Prefeitura. Eles vão receber um auxílio temporário para garantir uma renda mínima enquanto se readequam ou encontram novos trabalhos. Também serão oferecidos cursos para que os carroceiros aprendam novas profissões, e linhas de financiamento para que eles possam comprar outros meios de transporte.
A decisão veio de uma ação do Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de São Luís. O Ministério Público mostrou que a Prefeitura não estava cuidando dos animais de tração, o que vai contra a Lei Municipal nº 215/2010.
O juiz que decidiu o caso considerou que é dever do Poder Público proteger os animais, conforme a Constituição Federal. Ele também mencionou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que, embora não seja obrigatória, serve como um guia para respeitar os animais.
A sentença também falou sobre a Lei dos Crimes Ambientais, que protege todos os tipos de animais contra a crueldade e maus-tratos.
