A Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante no último domingo (16) o vereador Alberth Sullyvan, da cidade de Buriticupu, pelo crime de lesão corporal qualificada no contexto da Lei Maria da Penha. A vítima é a namorada do parlamentar.
Segundo a polícia, o vereador agrediu a namorada dentro do seu veículo, abandonando-a em seguida na estrada e fugindo do local. Após a fuga, Alberth Sullyvan perdeu o controle do carro e tombou o veículo.
Uma equipe da Polícia Civil encaminhou a vítima a uma unidade hospitalar para a realização de exame de corpo de delito, onde foi constatada a lesão.
Diante das evidências do crime, a equipe policial realizou diligências que resultaram na prisão do agressor. Após os trâmites legais na delegacia, Alberth Sullyvan foi levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. O caso continuará sendo investigado.
O Jornal Mais Maranhão encaminhou um pedido de nota para a equipe do vereador e aguarda resposta.
Crime de lesão corporal qualificada no contexto da Lei Maria da Penha:
O crime de lesão corporal qualificada no contexto da Lei Maria da Penha ocorre quando há agressão física que resulta em danos à integridade física ou à saúde da vítima, sendo a qualificação determinada pela gravidade das lesões, como incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou ainda deformidade permanente. Esse tipo de crime é tratado com maior rigor devido ao contexto de violência doméstica e familiar, visando proteger as mulheres de abusos e agressões por parte de seus parceiros ou familiares.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção e assistência às vítimas, além de punições mais severas para os agressores. A legislação prevê uma série de mecanismos para prevenir e enfrentar a violência, como a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, medidas protetivas de urgência, e a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência.
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