O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública na última terça-feira (06), por ato de improbidade administrativa, pedindo o bloqueio temporário de bens do prefeito de Imperatriz Assis Ramos, do secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos (SEGOV), Eduardo Albuquerque e da ex-diretora executiva da SEGOV, Lucimar Santos, por denúncias de nepotismo, que é a nomeação de parentes à cargos públicos.
Lucimar Santos é mãe do ex-secretário municipal adjunto de Esporte, Juventude e Lazer, Weudson Santos. O documento destaca que o prefeito de Imperatriz continua nomeando parentes seus e dos secretários para cargos no município. De acordo com a ação, a prática relatada na denúncia causou prejuízo de R$173.513,17 aos cofres públicos de Imperatriz.
A ação foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica, Glauce Mara Lima Malheiros com base em denúncia sobre nepotismo, feita à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.Ainda de acordo com o Ministério Público, servidores da SEGOV afirmaram desconhecer Lucimar Santos. Uma funcionária lotada desde 2017 informou que não sabia onde ela trabalhava. Outra servidora municipal disse que não conhecia a ex-diretora executiva.
O MPMA pediu a condenação dos acionados na denúncia à perda de bens ou valores acrescentados ao patrimônio de forma ilícita, perda da função pública e dos direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de multa. O Imperatriz Online deixa o espaço aberto caso os citados queiram se pronunciar. Além disso, outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou credenciados, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica que seja sócio majoritário, no prazo de 12 anos.
