O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriu, nesta quarta-feira (14), 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão, Piauí e Tocantins, durante a operação “Paralelo II”. A ação visa combater a prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados.
A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon (MA), é um desdobramento da Operação “Paralelo”, realizada em dezembro de 2023 pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor). A operação apura um esquema sofisticado de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, diplomas de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraudes no Exame de Ordem da OAB, entre outros documentos, que eram utilizados para a prática de diversos outros crimes.
Segundo a legislação brasileira, a falsificação de documentos públicos está prevista no artigo 297 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Já a falsificação de documentos particulares é prevista no artigo 298, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Além disso, o uso desses documentos falsificados para a prática de outros crimes pode agravar a pena, conforme estabelecido no artigo 304, que trata do uso de documento falso.
Todos os mandados da nova fase da operação foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.
Para a execução dos mandados, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) contou com o apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins, além das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da operação a Polícia Militar do Maranhão, com equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. A Polícia Militar piauiense também deu suporte, mobilizando equipes do Bope.
