O Ministério Público do Maranhão solicitou a suspensão de um Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, distante 530 km de São Luís. O projeto propõe um aumento de 70% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários.
Caso o projeto seja aprovado, os novos subsídios serão pagos de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos seguintes valores: R$ 25 mil para o prefeito, R$ 17,5 mil para o vice-prefeito, e o valor destinado aos secretários ainda não foi informado. Atualmente, os ocupantes desses cargos recebem: R$ 17 mil, R$ 8,5 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente.
A recomendação do MP visa garantir que o aumento salarial respeite os limites orçamentários e a legislação vigente, prevenindo o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.
O Projeto de Lei foi apresentado em 25 de outubro, durante uma sessão que não foi transmitida ao público pela internet. Agora, o projeto aguarda a sanção do atual prefeito.
O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.
