A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu a ordem de despejo contra várias famílias em um conflito de ocupação no bairro Nova Conquista, em Imperatriz. O proprietário do terreno ocupado pelas famílias havia entrado com uma ordem de despejo contra os moradores do bairro. A comunidade afirma que mora no local há cerca de sete anos e a ordem de despejo estava prevista para ocorrer hoje (19).
Na última quinta-feira (14), os moradores chegaram a fazer uma manifestação em frente à prefeitura cobrando por moradia após receberem a ordem de despejo. A decisão de suspender a ordem de despejo foi tomada após o presidente da comissão, o desembargador Gervásio dos Santos, expedir um ofício ao juiz responsável solicitando a suspensão. A equipe da comissão orientou a suspensão da ordem de despejo de acordo com as diretrizes da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A iniciativa foi amparada na Resolução 510/2023 do CNJ, bem como as diretrizes contidas no no Ofício Circular nº 922024 do TJMA, que prevê a necessidade de atenção dos magistrados e magistradas no que diz respeito ao cumprimento de mandado de reintegração de posse coletiva de forma humanizada”, disse o TJMA.
O terreno é ocupado por 240 famílias e o caso vai entrar na demanda de mediação de conflitos coletivos de 2025 e um juiz será designado para resolver a questão.
Entenda o caso
Os moradores afirmam que o terreno estava abandonado há muitos anos e tem um débito com a União. Há alguns anos a Justiça determinou que o proprietário limpasse e cercasse o local, mas ele não o fez, o que facilitou os moradores a ocuparem o terreno.
Além disso, a comunidade também relatou que o proprietário já havia doado parte do terreno para eles, mas agora entrou com uma nova ordem de despejo para retirar todos. Eles relatam que no terreno já existem várias casas construídas, escolas e creches.
