Terrenos vazios, sem construções ou muros, no perímetro urbano de Imperatriz, estão sendo alvo de fiscalização. O objetivo é eliminar todos os espaços baldios da cidade, garantindo maior segurança e evitando a proliferação de vetores. Esta semana, no bairro Jardim São Luís, vários terrenos receberam ordem de desapropriação por não cumprirem as normas estabelecidas pela prefeitura.
De acordo com a legislação, os terrenos devem ser cercados com muros ou grades, com altura mínima de 1,50 metro, para evitar que se tornem focos de sujeira e insegurança.
Conforme prevê o Código de Postura do Município, é dever dos proprietários ou inquilinos manter em perfeito estado de conservação de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos, livres de mato, lixo, entulho, acúmulo de água parada e quaisquer outros detritos que comprometam a saúde e prejudiquem a segurança da população.
No Artigo 75, o Código estabelece que os terrenos da área urbana central devem ser fechados com muros rebocados e caiados ou com grades assentes sobre alvenaria, devendo em qualquer caso ter uma altura mínima de um metro e cinquenta.
Quando a irregularidade é constatada, o proprietário é notificado e tem um prazo de 15 dias para regularizar a situação, conforme o código de postura do município. Caso o prazo não seja cumprido, o terreno poderá ser desapropriado.
As denuncias podem ser feitas pelo número (99) 99170-7787 ou diretamente na Seplu: Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, bairro São Salvador, de segunda a sexta.
