O Ministério Público do Maranhão propôs mais cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos, e também desta vez, contra a secretária de Articulação Política, Maria de Fátima Lima Avelino, o ex-secretário da pasta, Remi Ribeiro de Oliveira e mais 14 funcionários fantasmas (pessoas contratadas que nunca trabalharam, mas recebiam salários) lotados na Secretaria Municipal.
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As ações foram propostas no mês de novembro pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz, que tem como titular a promotora Glauce Mara Lima Malheiros. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$1,5 milhão.
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As Ações Civis Públicas foram movidas após inspeção realizada na Secretaria Municipal de Articulação Política. As apurações no local constataram que apesar do órgão municipal contar com muitos servidores, poucos foram encontrados no local de trabalho. Ainda de acordo com o MP, alguns desses funcionários eram desconhecidos pelos servidores que estavam presentes.
Ao serem ouvidos no curso das investigações, os denunciados não souberam dizer quais funções exercem com clareza ou a carga horária que cumprem na Secretaria, limitando-se a declarar que realizam trabalhos externos. Em geral, quando perguntados sobre a última atividade realizada no trabalho, não souberam informar. Os requeridos sequer sabiam dizer quem era o secretário da pasta.
Confira os nomes dos funcionários fantasmas e o valor que eles receberam de acordo com o MP:
“Os servidores ocupantes de cargos comissionados, com os respectivos cargos e o montante da remuneração que receberam até agora ou até o momento em que foram exonerados, são:
Milayne Matos de Sales Mendes (assessora de Projetos Especiais – R$ 66.346,03);
Ana Caroline Ferreira Santos (diretora executiva – R$ 11.324,70);
Ednon Viana Araújo (assessor de Projetos Especiais – R$ 42.129,05);
Lucianne Soares de Sousa (diretor executivo – R$ 448.040,39);
Vanderley da Conceição (assessor de Projetos Especiais – R$ 47.924,13);
Larissa de Andrade Silva Ramos (assessora de Projetos Especiais – R$ 58.744,65);
João Pedro Ferreira (assessor de Projetos Especiais – R$ 80.868,84).
Também fazem parte da folha de pagamento sem comparecerem ao local de trabalho Mirivaldo Barros da Silva (assessor de Projetos Especiais – R$ 64.284,18);
William Barra Souza (assessor de Projetos Especiais – R$ 230.007,63);
Carlos Eduardo Sousa Lima de Carvalho (diretor de departamento – R$ 72.383,08);
Michael Augusto da Conceição Oliveira (assessor de Projetos Especiais – R$ 103.305,84);
Antonio Alves de Sousa Junior (diretor de departamento – R$ 137.372,64);
Mateus Gomes da Silva Neto (assessor de Projetos Especiais – R$ 75.250,58);
Silvia Maria Santos Costa da Silva (assessor de Projetos Especiais – R$ 49.919,55).
O MP pediu para que a justiça decrete liminarmente a exoneração imediata de Mirivaldo Barros da Silva, William Barra Souza, Ednon Viana Araújo, Lucianne Soares de Sousa, Larissa de Andrade Silva, Silvia Maria Santos Costa da Silva, Mateus Gomes da Silva Neto, Antonio Alves de Sousa Junior, Carlos Eduardo Sousa Lima de Carvalho e Michael Augusto da Conceição. Os demais já foram desligados das funções.
O órgão também solicita a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no montante do prejuízo causado aos cofres públicos, correspondente à remuneração recebida. Imperatriz Online encaminhou um pedido de posicionamento ao município e deixa o espaço aberto para a defesa dos envolvidos, caso queiram se pronunciar.
