A 2° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o bloqueio de R$200 mil das contas vinculadas à empresa Humana Assistência Médica, que atua na prestação de planos de saúde em Imperatriz e também em São Luís.
A medida foi tomada após a empresa descumprir uma ordem judicial, expedida pelo Ministério Público, que determinava que a empresa interrompesse o processo de descredenciamento de uma clínica de Imperatriz, que atende pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão da justiça determinava que a prestadora reintegrasse a clínica de Imperatriz à rede para garantir o atendimento contínuo aos pacientes com TEA, usuários da operadora de planos de saúde.
Segundo a justiça, a empresa não provou ter cumprido a ordem judicial anterior. Caso a empresa continue a descumprir a decisão, a multa diária é de R$10 mil. A decisão da 2° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré.
A decisão ainda dá um prazo de cinco dias para a comprovação nos autos do cumprimento das obrigações. O Imperatriz Online deixa o espaço aberto caso a empresa queira se pronunciar.
