Uma operação da Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) apreendeu 20 motos por poluição sonora (qualquer barulho, som ou ruído, que incomoda) em São Luís. Ao todo, foram detidos 12 motoristas pelo crime ambiental que prevê a pena de quatro anos.
Segundo a polícia, as motos apreendidas estavam todas com irregularidades, 12 das motos estavam adulteradas com descargas esportivas (Kadron) e outras oito por infrações administrativas. A polícia informa ainda que os detidos pagaram a fiança e foram liberados.
De acordo com a polícia, foram feitas paralizações na capital maranhense e foi constado na perícia que vários veículos estavam emitindo ruídos acima dos limites máximos fixados em lei, na noite desta sexta-feira (28).
Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008
Art. 1º Esta Lei estabelece as normas gerais sobre o controle da poluição sonora e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.
Art. 2º É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados nesta Lei.
