Policiais vão realizar palestras em escolas na cidade de Estreito, no Sudoeste do Estado. Com intuito de prevenir os transtornos causados pelo consumo e apologia de drogas/bebidas alcoólicas nas escolas.
Será realizada em 31 de maio (terça-feira), a primeira palestra que será direcionada aos pais e alunos da Escola Virgílio Franco. Com o palestrante Soldado PM Wilson, das 14h às 15h.
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Crime venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).
