A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03), a Operação Transmissão Fraudulenta, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar fraudes contra o sistema previdenciário no Maranhão. A ação teve como alvos contadores envolvidos na inserção de vínculos empregatícios falsos com a finalidade de obter benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma indevida.
A investigação, iniciada em 2022, apura a atuação do grupo na manipulação do sistema SEFIP/Conectividade Social, ferramenta utilizada para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O esquema consistia na criação de vínculos trabalhistas fictícios, com remunerações próximas ao teto previdenciário, em empresas ativas sem movimentação econômica ou até mesmo inativas. O objetivo era viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação criminal da própria Polícia Federal.
De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios fraudulentos já identificados ultrapassa R$ 4,7 milhões. A PF já identificou mais de 600 vínculos trabalhistas irregulares e mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras ainda estão sob análise.
Ainda segundo a CGINP, a economia projetada com a suspensão dos benefícios, considerando a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE, pode representar um impacto positivo de até R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Somadas, as penas podem ultrapassar 26 anos de reclusão.
