Um homem foi preso pela Polícia Civil suspeito de atirar contra um cachorro de rua no município de Codó, no Maranhão. Câmeras de segurança registraram o crime. Nas imagens, o suspeito aparece armado com uma espingarda e dispara contra o animal que estava brigando com outros cães na rua. O crime ocorreu no último fim de semana e a prisão na quinta-feira (07).
O homem foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e também poderá responder por maus-tratos a animais. Ele foi conduzido à delegacia onde prestou depoimento para esclarecer a motivação do crime e em seguida foi encaminhado à Unidade Prisional de Codó.
O cachorro sobreviveu e está internado em uma clínica veterinária da cidade, onde deve passar por cirurgia. Organizações de proteção animal de Codó estão acompanhando o caso.
Crime de maus-tratos a animais: entenda o que diz a lei e como denunciar
Maus-tratos a animais é crime no Brasil e está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), alterada pela Lei nº 14.064/2020, que aumentou a pena para casos envolvendo cães e gatos. A legislação considera maus-tratos ações como abandono, agressão física, privação de alimento e água, manutenção em locais inadequados, envenenamento e qualquer ato que cause sofrimento ou lesão ao animal.
Para cães e gatos, a pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda. Para outros animais, incluindo silvestres, domésticos ou domesticados, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção, mais multa, podendo ser aumentada se o ato resultar na morte do animal.
Casos de maus-tratos podem ser denunciados à polícia, ao Ministério Público, às delegacias especializadas de meio ambiente ou por meio do Disque 190 e plataformas online das secretarias estaduais de segurança. É importante reunir provas, como fotos, vídeos ou testemunhos, que ajudem a comprovar a situação.
Especialistas reforçam que combater os maus-tratos é responsabilidade de toda a sociedade. Denunciar salva vidas e contribui para a construção de uma cultura de respeito aos animais.
