A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta quinta-feira (4), um homem de 39 anos condenado à pena de 26 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A vítima é sua própria filha, que tinha apenas 12 anos de idade à época dos abusos, ocorridos em 2021, no município de Bela Vista do Maranhão. Como consequência dos crimes, a menina engravidou.
De acordo com as investigações, as equipes policiais tomaram ciência do mandado de prisão condenatória e iniciaram diligências para localizar o condenado. Ele foi encontrado em uma fazenda na cidade de Igarapé do Meio, local onde trabalhava e residia. Os agentes se deslocaram até o local, efetuaram a identificação e prenderam o homem.
O indivíduo foi conduzido à delegacia para a adoção dos procedimentos legais cabíveis e, em seguida, foi encaminhado a uma unidade prisional da região, onde começará a cumprir a sentença de 26 anos de reclusão.
O crime cometido é classificado como estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A do Código Penal Brasileiro. A lei considera vulnerável toda pessoa menor de 14 anos. A legislação não exige o uso de violência ou ameaça para caracterizar o crime, uma vez que a condição de idade da vítima por si só configura a vulnerabilidade.
A pena base para o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão. No entanto, a sentença de 26 anos aplicada neste caso indica a existência de circunstâncias qualificadoras e agravantes, que aumentam consideravelmente a pena. São elas:
Parentesco: O fato de o agressor ser o pai da vítima (relação de ascendência) é uma agravante de grande peso, prevista no próprio Código Penal, pois representa uma grave quebra de confiança e dever de cuidado.
Consequência Grave: A gravidez resultante do estupro é considerada uma consequência grave do crime, o que também atua como majorante da pena, permitindo que o juiz aumente a punição além do limite máximo.
