O Ministério Público do Maranhão (MPMA) obteve decisão judicial que determinou, nesta segunda-feira (8), o afastamento das secretárias municipais de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima (Saúde) e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social), por 180 dias. Também foram afastados o diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e Alexandre Florentino Magalhães, assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
A medida liminar proíbe os denunciados de manter contato com testemunhas e servidores das secretarias e do Conselho Tutelar, além de restringir o acesso às sedes das instituições e aos sistemas de informação. A decisão também determinou a busca e apreensão de bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais. A operação foi realizada na manhã de terça-feira (9), com o material apreendido sendo encaminhado para análise.
Entenda o caso
A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu havia encaminhado, em agosto, uma recomendação ao prefeito João Carlos Teixeira da Silva, solicitando medidas para organizar a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.
Entre as providências estavam a criação de comitê de gestão, mecanismos de comunicação, padronização de registros, capacitação de profissionais e monitoramento da rede. No entanto, segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, as investigações revelaram “um cenário de total colapso”. Dos 105 casos de violência sexual notificados no Sinan, pelo menos 95 não foram comunicados à Polícia Civil.
O MP apontou ainda que a gestão municipal confessou, em documento oficial, a prática de inserir dados falsos no sistema, registrando atendimentos de pré-natal de adolescentes como “violência sexual” para encobrir falhas na comunicação de casos reais.
Denúncias e ação civil pública
Com base nas investigações, o MP denunciou Chrystiane Piancó Lima, Áurea Cristina Costa Flor e Paulo Sérgio Pereira Mendes pelos crimes de omissão de comunicação (Lei Henry Borel), falsidade ideológica, denunciação caluniosa e desobediência qualificada. Já Alexandre Florentino Magalhães foi denunciado por patrocínio simultâneo ou tergiversação, por atuar na defesa pessoal das gestoras utilizando a função pública.
Além da esfera penal, o MP também propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra as duas secretárias. De acordo com a promotoria, elas violaram de forma reiterada os princípios da administração pública, obstruindo a entrega de documentos e informações requisitadas.
Se condenadas, as gestoras podem ser punidas com multa civil e proibição de contratar com o poder público.
