Empresário envolvido em esquema de desvio da merenda escolar no MA vai devolver dinheiro aos cofres públicos
Um dos presos na Operação “Prato Feito”, realizada esta semana pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), procurou o MP para devolver R$ 419.369,09 aos cofres públicos.
De acordo com o Ministério Público, o valor teria sido obtido por meio do desvio de recursos destinados à merenda escolar no município de Godofredo Viana.
A operação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, de sua irmã e do empresário Antônio da Conceição Muniz Neto. Os três são investigados por envolvimento em um esquema que desviou aproximadamente R$ 1,3 milhão.
No caso do empresário, o ressarcimento será feito da seguinte forma:
- A entrega definitiva de um dos veículos apreendidos, avaliado em R$ 365.621,09
- E o pagamento do saldo restante, de R$ 53.775,09, por meio da aquisição de ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos que serão destinados a creches e escolas públicas do município.
O espaço segue aberto para manifestação da defesa do empresário e dos demais envolvidos.
OPERAÇÃO
Voltada a desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para o fornecimento de merenda escolar em 2014 no Município de Godofredo Viana, a Fase Prato Cheio da Operação Maat foi realizada no último dia 16 pelo Ministério Público do Maranhão com o apoio operacional da Polícia Civil.
A ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, do empresário Antônio Muniz e da ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana, Gihan Torres, irmã do ex-prefeito. Também foram apreendidos cinco veículos, joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados, em São Luís. A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos requeridos, limitados ao montante de R$ 1.258.188,29.
DENÚNCIA
A Denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos.
De acordo com o Ministério Público, foram cometidas irregularidades desde 2014. Apesar do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fornecimento de merenda escolar às crianças foi realizado de maneira inadequada. Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.
O inquérito, iniciado em 2016, apurou que o Município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada – A da C MUNIZ NETO – não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.
A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.
