A Prefeitura de Santa Inês publicou uma lei que estabelece novas regras para o uso de motocicletas em serviços de transporte por aplicativo e entregas. Apenas motos com até 10 anos de fabricação e cilindrada entre 125 cc e 250 cc poderão atuar no serviço. Modelos populares como Honda Pop 100, Honda Biz 110, Yamaha Neo 110 e similares ficam proibidos, mesmo que estejam em bom estado de conservação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e visa padronizar o serviço e reforçar a segurança dos usuários.
A legislação também prevê outras exigências, como:
Motocicletas devidamente licenciadas e emplacadas no município;
Cadastro das empresas operadoras de aplicativos junto ao órgão municipal competente;
Apresentação de documentos como contrato social, CNPJ, endereço e telefone de atendimento ao usuário;
Cumprimento de normas de segurança, trânsito, meio ambiente e defesa do consumidor.
A fiscalização do cumprimento das regras ficará a cargo do órgão municipal competente, com apoio da Guarda Civil Municipal e outros setores ligados ao trânsito.
A medida gerou repercussão nas redes sociais. Alguns internautas elogiaram a iniciativa, enquanto outros criticaram, questionando a viabilidade da restrição para trabalhadores que dependem de modelos populares. “Rapaz, é cada uma. O município vai fornecer transporte para o pai de família trabalhar?”, comentou um usuário. Outro escreveu: “É permitido usar POP e BIZ somente para cometer assaltos e roubos, deve ser isso. Palhaçada!”
A nova legislação já está em vigor, e a Prefeitura alerta que empresas e motociclistas devem se adequar para continuar operando dentro das normas estabelecidas.
