Um caminhão transportando 20 jumentos foi apreendido no último sábado (4) no município de Chapadinha, no Maranhão. A ação ocorreu após denúncias de moradores que perceberam um veículo recolhendo animais em povoados da região. A Guarda Municipal localizou o caminhão e prendeu três homens, que foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Chapadinha.
Segundo informações da Guarda Municipal, os suspeitos são naturais de Campo Maior, no Piauí, e os animais seriam abatidos para comercialização da carne como se fosse bovina em municípios piauienses. A polícia investiga a motivação e a extensão da prática ilegal, além de tentar identificar possíveis outros envolvidos.
As denúncias da população foram fundamentais para a apreensão do veículo e a captura dos suspeitos. Moradores relataram que a ação chamou atenção devido ao transporte irregular dos jumentos e à suspeita de comércio ilegal de carne, que configura crime ambiental e fraude alimentar.
A Polícia Civil segue conduzindo as investigações para apurar a origem dos animais e responsabilizar todos os envolvidos.
No Brasil, transportar, abater ou comercializar animais de forma irregular envolve diversas leis ambientais, sanitárias e criminais. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) protege a fauna e prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem captura, transporta ou abate animais sem autorização. Além disso, o artigo 32, atualizado pela Lei nº 14.064/2020, tipifica como crime maus-tratos ações como transporte inadequado, abandono ou abate irregular, com pena de 3 meses a 1 ano, mais multa.
A venda de carne de uma espécie como se fosse outra configura fraude alimentar, prevista na Lei nº 8.137/1990, sujeitando os responsáveis a detenção de 2 a 5 anos e multa. O MAPA também regula o abate e a comercialização de carne, exigindo inspeção e rotulagem correta para proteger a saúde do consumidor.
No caso de Chapadinha, os três homens presos pelo transporte irregular de jumentos podem responder por crime ambiental, maus-tratos e fraude alimentar, além de terem os animais apreendidos e encaminhados a locais de proteção ou fiscalização.
