Um mototaxista de 52 anos foi conduzido à Delegacia da Mulher em Codó após ser flagrado registrando imagens de mulheres sem seu consentimento. As vítimas perceberam o comportamento suspeito e decidiram abordá-lo. Ao verificar o celular do homem, foram encontrados diversos vídeos e fotos direcionados às partes íntimas de diferentes mulheres.
A ocorrência foi atendida pela Patrulha Maria da Penha, que levou o suspeito à delegacia para prestar depoimento. A Polícia Civil investiga o material apreendido e deve definir se o caso se enquadra nos crimes de importunação sexual e violação de intimidade.
De acordo com a legislação brasileira, a importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal, estabelece pena de 1 a 5 anos de reclusão para quem pratica ato libidinoso sem consentimento da vítima, incluindo o registro de imagens íntimas.
Já a violação de intimidade, prevista no artigo 218-C do Código Penal e na Lei nº 13.718/2018, prevê 1 a 5 anos de prisão para quem divulga, compartilha ou registra imagens ou vídeos de alguém sem autorização, especialmente de conteúdo sexual.
Casos como este reforçam a necessidade de atenção e denúncia imediata às autoridades competentes, garantindo a proteção da privacidade e da dignidade das vítimas.
