O Ministério Público do Maranhão solicitou o bloqueio liminar de R$ 879.012,59 mil do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Arame, distante 303 km de São Luís, Elias Conceição, e do assessor jurídico do órgão municipal, Horácio Conceição (irmão do ex-presidente).
O ex-presidente e o ex-assessor jurídico estão envolvidos no desvio de dinheiro público, o valor bloqueado é equivalente a quantidade de dinheiro que era sacado das contas dos dois suspeitos em 2019 e 2020.
O juiz Felipe Soares Damous assinou a decisão que vem de uma determinação judicial pelo crime de improbidade administrativa, a denúncia foi feita na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.
Segundo o MPMA, o ex-presidente cometeu crimes de peculato (devido ao saque de 33 cheques, no valor bloqueado); falsificação de comprovantes de transferência e falsidade ideológica na prestação de contas. “O assessor jurídico também cometeu crime de peculato por ser um dos responsáveis por ficar com o valor dos cheques sacados e a tesoureira, Jane Sousa, cometeu peculato culposo (sem intenção), porque foi a responsável pelos saques”, explica o promotor de justiça.
O promotor de justiça Felipe Rotondo, afirma que foram apresentados comprovantes de pagamento com indícios de montagem. Além disso, foram emitidos e sacados cheques no mesmo período dos comprovantes, indicando fraude para desvios de recursos públicos.