Foram prorrogadas as inscrições para o primeiro casamento comunitário LGBTQIA+ no Maranhão. A decisão de prorrogação foi da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) que adiou a data de inscrições até o dia 12 de agosto.
Ao todo serão disponibilizadas 100 vagas para o casamento, 50 destas serão destinadas para cerimônia de forma presencial e as outras 50 vagas para uma celebração online. Para realizar as inscrições, os casais interessados deverão comparecer ao cartório extrajudicial de pessoas naturais de onde residem com a documentação necessária.
Documentação
Conforme a Portaria nº 2631/2022, para fazer a inscrição, os interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais:
Carteira de Identidade e CPF
Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros)
Comprovante de endereço
Se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio
Se viúvo, Certidão de Óbito do cônjuge
Se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.
