Em Santa Inês, distante 250 km de São Luís, o Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o município a devolver um hospital particular para o dono. Na decisão, que foi por meio da 5ª Câmara Cível, o juiz pede que o imóvel seja devolvido reformado.
Segundo o TJ-MA, após procedimento licitatório, no ano de 2010, o proprietário do Hospital Menino Jesus de Praga assinou um contrato de aluguel com o município, pelo prazo de 12 meses, incluindo os equipamentos hospitalares.
Também entendeu pertinente a condenação do município ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes, em razão de a empresa proprietária não ter explorado economicamente o hospital durante o período de arrendamento, a também pediu indenização por danos morais, estimados no montante de R$ 500 mil.
