Em decisão proferida na última terça-feira (11), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou que o Estado do Maranhão realize, com urgência, reformas estruturais no Colégio Militar Tiradentes II. A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que identificou condições precárias na infraestrutura da instituição de ensino.
Durante a inspeção judicial realizada em dezembro de 2022, foram constatadas diversas falhas estruturais, incluindo infiltrações, rachaduras nas paredes e pisos afundados. Relatórios do CREA-MA e do Corpo de Bombeiros também apontaram sérios riscos à segurança dos alunos e profissionais. O laudo do CREA-MA destacou a necessidade de uma intervenção emergencial para evitar o agravamento dos danos e possíveis acidentes. Já o Corpo de Bombeiros ressaltou a falta de equipamentos essenciais de combate a incêndios, como bombas de incêndio e sistemas de hidrantes operacionais.
O processo, que foi iniciado pelo Ministério Público em junho de 2022. O órgão solicitou uma liminar para que o Estado realizasse imediatamente as reformas necessárias. Apesar da concessão da liminar, a solução consensual não foi alcançada, levando à persistência das condições inadequadas na escola.
Na sentença, a juíza Ana Lucrecia Bezerra Sodré enfatizou a responsabilidade do Estado em garantir um ambiente seguro e adequado para a educação. “A educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa”, afirmou, citando a Constituição Federal. A decisão também destacou o papel crucial da educação como ferramenta de inclusão social.
Com a sentença, o Estado do Maranhão está agora obrigado a realizar as reformas estruturais no Colégio Militar Tiradentes II com a máxima urgência. A decisão visa assegurar um ambiente seguro para os alunos e profissionais, atendendo às exigências de segurança e infraestrutura adequadas.
Além disso, o Estado do Maranhão deveram pagar uma multa diária de R$ 10 milhões caso descumpra com as obrigações da justiça.
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