Hoje (28), é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT e teve o lançamento da Rede Estadual de Proteção LGBTQI+, pela a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Em que foi inserida no Maranhão por meio do Decreto Nº 37.697, de 6 de junho deste ano, com base em normativas nacionais e internacionais, a própria Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam da igualdade de gênero e da redução das desigualdades sociais, entre outras.
A Rede Estadual tem como objetivo articular e acompanhar programas, serviços e ações para garantir os direitos da população LGBTQI+. Segundo a Sedihpop, pode contribuir para o avanço de políticas públicas voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e queer no Maranhão. Sendo formado por 28 representantes dos governos estadual, municipal e da sociedade civil.
Vale lembrar, que hoje também inicia as inscrições para o Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQI+ do Maranhão.
As inscrições devem ser feitas pelos casais interessados no período de 28 de junho a 22 de julho de 2022, por meio do comparecimento ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do município onde residem. Para esta primeira edição a CGJ-MA disponibiliza 100 vagas, das quais 50 são para casais de São Luís e a outra metade para comunidade residente no interior.
