O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a devolução dos bens apreendidos do pastor José Alves Cavalcante durante operação realizada pelo Ministério Público em abril deste ano. A decisão, assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, concedeu Habeas Corpus para encerrar as investigações que deu origem à busca e apreensão. A operação foi considerada ilegal.
O desembargador afirma que o pastor, enquanto parlamentar e ex-deputado estadual, exercia suas atividades junto com seus assessores na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, e deveria ser investigado em uma das varas da capital, e não em Açailândia, como ocorreu na época.
O pastor Cavalcante, que também é presidente da Convenção de Ministros das Igrejas Assembleias de Deus no Maranhão (COMADESMA), estava sendo investigado pela prática de “rachadinha”, quando um parlamentar recebe parte do salário de assessores ou servidores indicados por ele mesmo.
De acordo com a denúncia inicial do MP, as ‘rachadinhas’ teriam acontecido quando o Pastor era deputado estadual, entre 2019 e 2022, e ele recebia parte do salário dos assessores (familiares e funcionários de sua confiança) empregados no seu gabinete na Assembleia Legislativa. Ainda segundo as investigações da Promotoria de Açailândia, estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação. Uma movimentação de cerca de R$ 4 milhões teria acontecido em apenas dois anos.
Por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), em operação batizada de ‘Damnare Avaritia’, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.
Na ação, policiais estiveram na casa do Pastor Cavalcante e foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares, veículos e até uma arma de fogo e munições. Como a arma estava em situação irregular, o pastor foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Além dos imóveis do ex-deputado estadual, foram alvos da operação a casa do filho do Pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao pastor, José Félix Costa Júnior.
