O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, de 9 a 12 de dezembro, o Mutirão Fiscal Cooperativo nas comarcas de Imperatriz e Açailândia, com o objetivo de facilitar a negociação de débitos fiscais por meio da conciliação, agilizando processos e reduzindo o acervo judicial.
A ação é promovida pelo NUCOOJ e Nupemec, em parceria com diversas instituições. Serão oferecidos serviços como a negociação de dívidas estaduais e municipais — incluindo ICMS, IPVA, ISSQN, IPTU e outras taxas — além de audiências de conciliação.
Nas duas cidades, também estará disponível o projeto Conciliação Itinerante, que permite resolver questões familiares, como divórcio, pensão, união estável e investigação de paternidade.
Em Imperatriz, as negociações ocorrerão no antigo Fórum, na Rua Rui Barbosa, Centro, e em Açailândia, no Fórum da comarca, na Av. Edilson Ribeiro, n.º 1, Residencial Tropical. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (98) 2055-2283.
CONCILIAÇÃO ITINERANTE
Durante o Mutirão Fiscal, nas cidades de Açailândia e Imperatriz, de 9 a 12/12, a população também poderá solucionar outros conflitos por meio do projeto Conciliação Itinerante, tais como:
- • Divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento/dissolução de união estável, investigação de paternidade (exame de DNA)
TERMO DE COOPERAÇÃO
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica n.º 0080/2025 – TJMA, assinado entre o Tribunal de Justiça e instituições parceiras, o mutirão terá como objetivo central a adoção de medidas cooperativas para a redução do acervo de execuções fiscais (estaduais e municipais) nas comarcas; agilização da tramitação dos processos por meio de métodos consensuais (conciliação); saneamento do estoque processual, com foco na baixa e arquivamento de processos; tentativa de resolução de demandas pré-processuais (dívidas ativas não ajuizadas) por meio consensual.
PARCERIA
A iniciativa conta com a parceria da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão; da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA); das Prefeituras de Açailândia e Imperatriz; dentre outras instituições.
