A Justiça do Maranhão, a pedido do Ministério Público, suspendeu o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que seria realizado neste sábado (08), em comemoração ao aniversário da cidade de Governador Nunes Freire, interior do Maranhão. A apresentação artística custaria R$654 mil aos cofres públicos.
A decisão ocorreu devido ao fato dos servidores públicos do município ainda não terem recebido o pagamento de férias referente aos anos de 2023 e 2024 e das demais vantagens funcionais. Além disso, as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento também não foram repassadas ao sindicato.
A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira. Foi dado um prazo de 24h para que o município publique na página principal do portal da prefeitura o aviso de cancelamento do show devido a decisão judicial.
Os acionados estão proibidos de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira referente ao contrato firmado com a dupla, bem como de contratar outra atração artística de porte semelhante.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 70 mil, a ser arcada pessoalmente pelo gestor municipal. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
Mais detalhes sobre a decisão
Em setembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a destinação dos recursos utilizados nas comemorações do aniversário do município.
Na ocasião, a Promotoria de Justiça também expediu uma Recomendação à Prefeitura, orientando que não utilizasse verbas públicas na organização e realização de eventos festivos ou shows, em especial o da dupla. Mesmo assim, após o recebimento da orientação, o Município passou a divulgar a apresentação das artistas.
A administração municipal alegou que os valores seriam custeados com recursos próprios, previstos na dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não apresentou comprovação do recebimento dessas receitas. Também enviou cópia do processo de inexigibilidade de licitação, aberto em 16 de setembro, referente à contratação das cantoras.
Antes disso, ainda em fevereiro, o MPMA já havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura com o objetivo de regularizar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores públicos.
