O Ministério Público do Maranhão emitiu uma nota informando que não arquivou o inquérito que investiga os ex-secretários de Imperatriz por crime de peculato, que é quando o servidor desvia ou se apropria de bens públicos. De acordo com a promotora Glauce Malheiros, houve, na verdade, um avanço no processo com a conclusão da investigação, que resultou na abertura de uma ação penal.
Na terça-feira (24), o município de Imperatriz enviou uma nota afirmando que o processo tinha sido arquivado e chegou a dizer que o caso se tratava de uma acusação maldosa. O inquérito, iniciado em julho deste ano, investigava 16 secretários e ex-secretários da prefeitura pela prática ilícita de descontos ilegais no contracheque de servidores.
Leia a nota do Ministério Público:
“O Ministério Público do Estado do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, vem a público esclarecer que NÃO houve arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal – SIMP 000337-253/2023, mas sim a conclusão da investigação que culminou no ajuizamento de ação penal, que tramita no Processo Judicial Eletrônico de nº 0818277-18.2024.8.10.0040, em face de Ex Secretários Municipais de Saúde de Imperatriz, pela prática do crime de peculato-desvio, consistente em descontarem valores decorrentes de empréstimos consignados de servidores públicos municipais feitos junto ao Banco Santander e não repassarem a essa instituição financeira.
Sobre divulgação em mídia local, há algum tempo, de que Secretários Municipais estariam sendo investigados por esse crime, é importante que se explique que a investigação iniciou-se tendo como investigado o Sr. Prefeito Municipal – FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, já que esse investigado tem foro por prerrogativa de função. No entanto, quando ele foi notificado para se manifestar sobre a notícia desse crime, ele informou que os Secretários Municipais seriam os ordenadores de despesas, que possuem absoluto controle e autonomia para tomar decisões sobre contratos com fornecedores, portanto que a responsabilidade seria dos Secretários, conforme Decretos Municipais apresentados.
Sendo assim, pediu para ser excluído da investigação, o que foi atendido , e enviada cópia da investigação para que se apurasse a conduta de Secretários Municipais, o que foi feito no âmbito desta 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, que concluiu que apenas Ex Secretários Municipais de Saúde não faziam os repasses dos valores descontados de servidores públicos decorrentes de empréstimos consignados para o Banco Santander.
Portanto, NÃO HOUVE ARQUIVAMENTO de investigação, mas definição de autoria e ajuizamento da ação apenas em relação a Ex Secretários Municipais de Saúde, do período em que houveram os descontos, mas que os repasses não ocorreram.
Sem mais para o momento, subscrevo, me colocando sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, inclusive antes de qualquer publicação, de forma que seja divulgada a realidade dos fatos”
Imperatriz/MA, 24 de setembro de 2024.
Glauce Mara Lima Malheiros
Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz
Nota da Prefeitura de Imperatriz
“O caso envolvia 16 gestores municipais, incluindo diversos secretários em exercício. O crime de peculato, que era a base da acusação, refere-se à apropriação indevida de recursos públicos por servidores. O Município de Imperatriz, em nota, sempre defendeu que os investigados negavam as acusações e consideravam o inquérito um abuso de autoridade.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou o arquivamento do inquérito que investigava secretários e ex-secretários da Prefeitura de Imperatriz, suspeitos de envolvimento no “caso dos consignados”. O pedido, feito pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, aponta que as investigações foram concluídas sem provas suficientes para sustentar as acusações.
O inquérito, iniciado em julho deste ano, gerou intensa repercussão nas redes sociais e na mídia, expondo os envolvidos a ataques e críticas, mesmo antes da conclusão das investigações. Apesar do arquivamento, a cobertura massiva e precipitada, muitas vezes liderada por parte da imprensa e blogueiros locais, contribuiu para a deterioração da imagem pública dos gestores.
A inclusão de todos os secretários, sem uma distinção clara das responsabilidades individuais, alimentou essa narrativa generalizada, o que se mostrou desproporcional à realidade dos fatos. Agora, com o arquivamento do caso, as mesmas páginas e sites que promoveram a exposição negativa dificilmente darão o mesmo destaque e intensidade para reparar os danos causados.
Na época, o caso envolvia 16 gestores municipais, incluindo diversos secretários em exercício. O crime de peculato, que era a base da acusação, refere-se à apropriação indevida de recursos públicos por servidores. O Município de Imperatriz, em nota, sempre defendeu que os investigados negavam as acusações e consideravam o inquérito um abuso de autoridade.
Agora, a verdade é clara: não passou de uma acusação maldosa”.
