O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a decisão da 2° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que bloqueava R$1,5 milhão em verbas da prefeitura de Imperatriz. A ação que solicitava o bloqueio foi divulgada na última quinta-feira (04), após diversos descumprimentos de ordens judiciais por parte do município, sobre pedidos de providências necessárias para o bom funcionamento do Socorrão, devido às várias irregularidades, como problemas na estrutura, falta de materiais, falta de medicamentos, máquinas com problemas, entre outros.
A nova decisão divulgada na quinta-feira (11) que acatou o recurso da prefeitura e suspendeu o bloqueio foi assinada pelo desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça, suspendendo a ordem assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré. De acordo com a nova decisão, as irregularidades do hospital não justificam o bloqueio das verbas, pois a medida ainda não teve uma decisão definitiva da justiça. Além disso, a recente decisão diz que o valor foi desbloqueado para evitar um caos na administração pública.
O bloqueio dessas verbas havia sido solicitado inicialmente em uma Ação Civil Pública, da 5° Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, no mês de janeiro deste ano. Ainda segundo a decisão de suspensção, no recurso da prefeitura contra a ordem de bloqueio, o município alegou que isso poderia causar danos significativos à ordem e às economias públicas.
Confira a decisão suspensa da justiça sobre a ordem de bloqueio
A decisão divulgada na última quinta-feira (04), aponta que, após vistorias feitas nos dois hospitais (Socorrão e Socorrinho) pelos órgãos técnicos, foi constatado irregularidades nas duas unidades hospitalares, principalmente no Hospital Municipal de Imperatriz, que não foram resolvidas, nos prazos estipulados.
Alguns dos problemas citados no Socorrão foram: irregularidades na estrutura do hospital, falta de materiais, falta de medicamentos, funcionários com salários atrasados, UTI com equipamentos deteriorados, sala de cirurgia com materiais e equipamento sem condições de uso, demora para resolver casos de urgência de pacientes internados, salas de enfermaria sem centrais de ar, os pacientes relatam que precisam levar ventiladores de casa para não ficar no calor, falta de médicos por causa dos salários atrasados, entre outras diversas irregularidades que foram listados no documento.
No Socorrinho, durante as vistorias na unidade, foi informado por funcionários que não há lençóis suficientes para cumprir a demanda do hospital e houve relatos de profissionais com salários atrasados. Diante dos fatos citados, a decisão da justiça solicitava o bloqueio imediato de R$1,5 milhão do Tesouro Municipal, para que pudesse ser garantido a continuidade dos serviços do Socorrão e Socorrinho, devido a crise de saúde pública enfrentada na cidade. Ainda segundo o documento, o valor do bloqueio foi readequado ao limite máximo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Sem o limite máximo, a soma das penalidades por causa do descumprimento das ordens ultrapassariam o valor de R$8 milhões.
Documento da nova decisão que suspende o bloqueio:
Decisão-18_Suspensao_de_Liminar_caso_cumprimento_de_sentença_caso__HMI
Documento que solicitava o bloqueio:
