O Ministério Público do Maranhão moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Colinas, solicitando ao Poder Judiciário, de forma emergencial, o encerramento total das atividades no lixão da cidade. A manifestação pede que, no prazo máximo de seis meses, o Executivo municipal apresente e execute um plano para o encerramento do lixão. Foi solicitada a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O MPMA também solicitou que a Prefeitura de Colinas seja condenada a apresentar e executar um plano de recuperação da área degradada pelo lixão; implante o aterro sanitário, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e cesse o depósito de resíduos em áreas que não sejam licenciadas pelo órgão ambiental e que descumpram as normas técnicas.
IRREGULARIDADES
Na ACP, o promotor de justiça destacou que o lixão de Colinas apresenta uma série de irregularidades e deficiências graves: ausência de controle operacional, disposição inadequada de resíduos, queima generalizada de lixo, falta de medidas de contenção de chorume e a proliferação de vetores de doenças. Essa situação compromete a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades adjacentes.
Além disso, o espaço de descarte irregular recebe dejetos industriais, lançados de maneira aleatória e sem qualquer processo de separação ou tratamento. Também fica próximo aos bairros Conjunto Vovó Noeme e Guanabara e a cerca de dois quilômetros das sedes dos fóruns da justiça estadual e eleitoral, Ministério Público e Defensoria Pública.
Enviamos um pedido de nota à Prefeitura de Colinas e deixamos o espaço aberto caso queira se pronunciar.
