O caso da família que teve a casa demolida pela Prefeitura de Zé Doca ainda está sem desfecho. A situação aconteceu nesta semana, quando a família foi levada de sua residência pela Polícia Militar e logo após a casa foi demolida durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse, determinada pela Justiça do Maranhão a pedido da prefeitura da cidade.
A Prefeitura alega que o terreno faz parte do aterro sanitário do município e foi invadido ilegalmente. Já os moradores da casa demolida afirmam que o terreno pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e que tinham autorização para morar e trabalhar na propriedade. A equipe Mais Maranhão entrou em contato com a prefeitura de Zé Doca solicitando esclarecimentos mas ainda não obtivemos resposta. O caso segue sendo acompanhado também pelo Ministério Público.
No imóvel moravam dez pessoas, e já estavam instaladas no local há cerca de oito anos. Inicialmente a casa era feita de taipa mas, aproximadamente, há um ano foi refeita em alvenaria. A defesa da família aponta erros no processo desta ação, como: a não intimação da esposa do proprietário, que tem a co-posse do imóvel; que no processo estão os documentos que comprovam que a terra pertence ao INCRA e que, desde 2012, existe um marco no município de Zé Doca quando o governo federal fez a doação das terras para que fossem regularizadas as terras que pertencem à zona urbana e as terras que pertencem à zona rural. Houve também o questionamento para o governo do estado sobre a tentativa de entrega do documento ter sido feita por policiais militares e não por um oficial de Justiça, mas não houveram respostas.
A Prefeitura de Zé Doca alega que a terra foi doada pelo INCRA à cidade, mas o órgão não confirma essa informação. Em nota, o Incra informou que já foram adotadas as providências devidas em relação a desapropriação realizada em Zé Doca.
A Superintendência do INCRA, afirmou que enviou ofício ao juiz responsável pela ação judicial, informando que a área em que houve a desapropriação é a área federal, pertencente à Gleba Colone. O órgão informou, ainda, que no mesmo ofício constam as informações de que tramita, na Superintendência, o processo de regularização fundiária da referida área.
