Em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o aumento do ICMS da gasolina e taxas sobre grãos e minérios no estado. A proposta que ajusta de 18% para 20% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) irá para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O projeto se enquadra como uma minirreforma tributária no Estado, e é um projeto de lei sob autoria do Poder Executivo. As novas alíquotas devem valer 90 dias após a sanção. Além disso, a carga tributária para cestas básicas caem de 12% para 10%, com efeito imediato.
No mesmo dia também foi aprovado o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, que prevê uma receita de total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). A proposta também foi encaminhada para sanção governamental.
