Como diria um bom maranhense, “devo, não nego; pago quando puder”. Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a renegociar dívidas com seus credores.
A matéria tramitou em regime de urgência. O projeto estabelece a realização de leilões para o pagamento das dívidas.
Isso significa que o Estado deverá quitar débitos com credores que apresentarem as propostas com os maiores descontos em relação à dívida total acumulada em contrato.
O projeto, encaminhado ao legislativo pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, e assinado pelo governador Carlos Brandão, propõe a instituição de leilões como método para quitar obrigações financeiras pendentes de 2023 e de anos anteriores.
A proposta salienta a importância de leilões como mecanismo para a gestão fiscal, observando a transparência e a conformidade com as normativas vigentes. O projeto visa assegurar a equidade de oportunidades para todos os participantes, além de garantir a integridade do processo.
A inserção do Maranhão no Plano de Recuperação Fiscal demanda a adoção de pelo menos três medidas estabelecidas na Lei Complementar nº 159/2017, incluindo a realização de leilões de pagamento. O Estado optou por essa abordagem, com foco no critério de julgamento por maior desconto, para priorizar a quitação de obrigações inadimplidas.
Este projeto representa um passo significativo na gestão das finanças públicas do Maranhão, buscando uma solução efetiva para a regularização de dívidas pendentes do Estado.