Após informar que o aumento da cobrança da taxa de licenciamento deveria ter sido feita no dia 19 de fevereiro, o Detran voltou atrás e informou, por meio de nota, que o prazo para o pagamento da taxa, no valor antigo de R$ 85, será estendido até o dia 29 de fevereiro.
Agora, o novo aumento, de R$ 157,33, só será cobrado a partir do dia 29. O Mais Maranhão entrou em contato com o Detran para saber o que o contribuinte que acabou pagando a nova taxa deve fazer e aguardamos resposta.
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) emitiu na manhã desta quarta-feira (21), uma nota afirmando que conforme a Lei Estadual de número 12.120, de 21 de novembro de 2023, houve reajuste nos valores de serviços realizados. Disse ainda, que os novos valores estavam previstos para serem aplicados no dia 19 de fevereiro, ou seja, 90 dias corridos após a data da publicação da Lei, conforme Artigo 46.
Anteriormente, o órgão havia divulgado que o valor com aumento deveria ser cobrado somente a partir de hoje (22), porém começou ontem (21) e o Detran não respondeu sobre o assunto. A nota foi divulgada após condutores que tentaram pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) denunciarem a situação.
Na terça feira (20) o site oficial do Dentran chegou a ficar fora do ar. Após ser reestabelecido, o valor com aumento já constava entre os débitos dos condutores.
A taxa de licenciamento teve um aumento de 85%, subindo de R$ 85 para R$ 157,33, um aumento de R$ 72,33 para o bolso do contribuinte. O aumento faz parte de uma série de reajustes em taxas e tarifas de serviços, como o aumento do ICMS, previstos na Lei nº 12.120/2023, sancionada pelo Governo do Estado, que começou a valer nesta semana.
Confira a nota na íntegra divulgada na manhã de ontem (21):
Confira nota sobre o sumento no prazo do pagamento:
O Governo do Maranhão informa que devido a uma pane no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), ocorrida nos últimos dias, vai ampliar o prazo de pagamento da taxa de licenciamento, pelo valor em vigor antes do reajuste, até o dia 29 de fevereiro.
O Governo informa, ainda, que trata-se de correção inflacionária, que não ocorria há 9 anos, realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
