O Ministério Público Federal (MPF) sancionou uma sentença que obriga São Luís a tomar medidas para controlar atividades comerciais de estacionamento rotativo em áreas de preservação histórica. A capital maranhense tem 30 dias para realizar um levantamento dos estabelecimentos que promovam a exploração comercial em área de preservação.
De acordo com a avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a implantação de estacionamentos rotativos em casarões e imóveis tombados podem causar danos à integridade arquitetônica e histórica dos imóveis, prejudicando principalmente a autenticidade do centro histórico da capital maranhense, além de destruir parte cultural da cidade.
Alguns imóveis já foram praticamente demolidos ou alterados, houve também a derrubada de paredes internas, alagamentos de vãos das portas e outras modificações de fachadas dos casarões.
Foi determinado pela Justiça que o Município de São Luís realize, a partir das informações técnicas apresentadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, um levantamento para identificar todos os estabelecimentos que tenham como atividade comercial o estacionamento rotativo na zona de preservação histórica, especialmente na área de tombamento federal, no prazo de até 30 dias.