Durante fiscalizações realizadas pelo Procon Municipal de Imperatriz, em conjunto com o Procon Estadual do Maranhão, em casas noturnas da cidade, foi constatada a prática irregular de utilização de refrigerantes e bebidas do tipo “Ice” com o prazo de validade vencido na produção de drinks oferecidos aos clientes.
Segundo o Procon, embora essas bebidas não fossem vendidas diretamente em suas embalagens originais, a equipe de fiscalização identificou que estavam sendo utilizadas como insumos na preparação dos drinks.
Ainda de acordo com o órgão, essa prática impede que os consumidores tenham acesso a informações essenciais sobre os produtos que estão consumindo, como o prazo de validade, o estado de conservação das bebidas, além da origem e da segurança dos insumos empregados, o que representa um risco à saúde.
Segundo a coordenadora do Procon Municipal de Imperatriz, Socorro Lima, a situação é grave, já que produtos com prazo de validade vencido não podem ser comercializados nem utilizados. “Essa prática configura violação ao Código de Defesa do Consumidor e será tratada com rigor. O recado aos fornecedores é claro: quem insistir nessa conduta será autuado e penalizado”, afirmou.
A coordenadora explicou que a prática configura uma forma indireta de enganar o consumidor e representa um risco à saúde pública, uma vez que, ao consumir drinks já preparados, o cliente não tem como verificar se os produtos utilizados estão em condições adequadas. “Orientamos que o consumidor denuncie qualquer irregularidade. O Procon seguirá intensificando as fiscalizações, especialmente no período noturno e em épocas festivas, pois bebida bonita não justifica o desrespeito à lei nem o risco à saúde”, ressaltou Socorro Lima.
O Código de Defesa do Consumidor assegura ao cidadão o direito à informação clara, adequada e ostensiva, além da garantia da segurança alimentar. O uso de bebidas fora do prazo de validade pode causar intoxicações e outros prejuízos à saúde, sobretudo em locais com grande circulação de pessoas, como casas noturnas, o que reforça a necessidade de fiscalização permanente e do cumprimento rigoroso da legislação.
