A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem no Aeroporto Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz, no sul do Maranhão, por transportar ilegalmente medicamentos de comercialização proibida. Segundo a PF, o suspeito estava em posse de 61 canetas do medicamento Mounjaro, usado no tratamento de diabetes tipo 2 e também para emagrecimento, avaliadas em aproximadamente R$ 400 mil.
A prisão ocorreu durante uma fiscalização, quando os policiais identificaram que o homem transportava grande quantidade do medicamento sem a devida comprovação legal de aquisição. As canetas de Mounjaro foram importadas de Londres, na Inglaterra, e seriam destinadas a pessoas jurídicas no Maranhão. No entanto, a venda do medicamento é restrita a pessoas físicas que apresentem a documentação exigida pela Anvisa para importação e uso próprio, conforme previsto na RDC nº 81/2008 e RDC nº 488/2021.
Além dos medicamentos, foram apreendidos com o suspeito quatro aparelhos celulares sem nota fiscal. Diante das irregularidades, ele foi autuado pelos crimes de descaminho e contrabando.
O homem foi encaminhado às autoridades competentes para a adoção dos procedimentos cabíveis.
Crime e penalidades
O crime de descaminho ocorre quando há a importação ou exportação de produtos sem o devido pagamento de tributos. No caso do medicamento Mounjaro, ele foi trazido ao Brasil sem comprovação legal, o que se enquadra nessa infração e pode pegar pena de 1 a 4 anos.
Já o contrabando se caracteriza pela importação ou exportação de produtos cuja comercialização é proibida no Brasil. No caso em questão, o medicamento tem regras rígidas de importação, e sua venda sem autorização configura contrabando e pode pegar éna de 2 a 5 anos, além da apreensão da mercadoria.
Além disso, o investigado pode ser enquadrado em infrações sanitárias, conforme normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que pode gerar sanções administrativas, multas e até a interdição de atividades comerciais.
