A Polícia Civil prendeu um homem suspeito de estupro de vulnerável contra sua afilhada, de 12 anos, no município de Viana, localizado na Baixada Maranhense. O caso foi conduzido pela 6ª Delegacia Regional de Viana, que revelou que o suspeito enviava material pornográfico à vítima por meio de aplicativo de mensagens e a forçava a enviar fotos para ele.
Durante as investigações, com o apoio de perícias técnicas, foram obtidas provas de que a menina vinha sendo submetida a abusos de forma contínua pelo padrinho. Com o acúmulo de evidências, a Polícia Civil se dirigiu à residência do suspeito e executou o mandado de prisão preventiva, emitido pela 1ª Vara da Comarca de Viana.
Após o cumprimento dos procedimentos legais na delegacia, o suspeito foi transferido para a Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça para responder pelas acusações.
O crime de estupro de vulnerável é tipificado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro e ocorre quando há qualquer tipo de relação sexual ou prática libidinosa com menores de 14 anos. A legislação define esse crime como de natureza hedionda, com pena de reclusão que varia de 8 a 15 anos, podendo ser agravada em casos de violência ou ameaça. A vítima, nesse caso, é considerada vulnerável devido à idade, o que elimina qualquer possibilidade de consentimento.
A legislação brasileira considera esse crime gravíssimo, com o objetivo de proteger menores de idade de abusos e exploração sexual. A pena pode aumentar ainda mais se houver provas de lesões graves ou morte da vítima durante a violência sexual, podendo chegar a 30 anos de reclusão. A lei visa, assim, reforçar a proteção à infância e à adolescência, garantindo uma punição severa para atos que violem a dignidade e o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes.
