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Homem é preso por venda ilegal de combustível no quintal de casa no MA

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, neste fim de semana, um homem em flagrante acusado de comercializar combustível ilegalmente e de posse ilegal de arma de fogo em Vitória do Mearim, a 176 km de São Luís.

Pedro Bertoldo by Pedro Bertoldo
setembro 30, 2024
in Estado
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Homem é preso por venda ilegal de combustível no quintal de casa no MA
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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, neste fim de semana, um homem em flagrante acusado de comercializar combustível ilegalmente e de posse ilegal de arma de fogo em Vitória do Mearim, a 176 km de São Luís. A operação foi realizada após uma denúncia anônima que levou equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar até o local.

De acordo com o delegado João Firmo, titular da Delegacia de Vitória do Mearim, ao chegarem à residência do suspeito, as autoridades confirmaram a denúncia, encontrando o homem vendendo combustível de maneira clandestina no quintal de sua casa.

No local, foram descobertas duas bombas ilegais, uma destinada à venda de óleo diesel e outra à venda de gasolina. Além disso, centenas de galões de óleo diesel e gasolina, já prontos para comercialização, foram apreendidos.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Mearim, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis. O caso segue sob investigação.

Crime de venda ilegal de combustível:

Os crimes de comércio ilegal de combustível e posse ilegal de arma de fogo no Brasil são punidos de acordo com legislações específicas. O comércio ilegal de combustível, previsto na Lei nº 8.176/1991, pode resultar em detenção de 1 a 5 anos, além de multa. Este crime também pode envolver outras infrações relacionadas à segurança e ao meio ambiente, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Já a posse ilegal de arma de fogo é regulamentada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A pena para a posse irregular de armas de uso permitido varia de 1 a 3 anos de detenção e multa, enquanto a posse ou porte de armas de uso restrito pode resultar em reclusão de 3 a 6 anos e multa. Dependendo das circunstâncias, o acusado pode enfrentar penalidades adicionais por crimes contra a segurança coletiva e o meio ambiente.

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