Em suas redes sociais, o deputado maranhense Josivaldo JP (PSD), afirmou que votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados, cuja votação ocorreu ontem (06).
A assessoria do deputado explicou que o documento com a relação de votos, divulgado pela Câmara dos Deputados Federais, disponível ao público em geral, que consta com voto ‘sim’ do deputado, é na verdade, em relação à urgência para a votação da PLP e não a favor do aumento do número de deputados.
O projeto de lei propõe redistribuir as vagas na Câmara com base no Censo de 2022, conforme determinação do STF. Estados que cresceram em população devem ganhar novas cadeiras, sem prejuízo aos demais. A medida pode gerar um custo anual de R$ 64,6 milhões.
Maioria da bancada maranhense votou a favor da urgência do projeto que aumenta número de deputados para 531
14 deputados maranhenses votaram a favor, nesta terça-feira (6), da tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177/2023 que propõe o aumento do número de cadeiras da Câmara dos Deputados.
Dos parlamentares maranhenses, apenas dois votaram contra a urgência, enquanto outros dois estavam ausentes.
A proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário, busca atualizar a distribuição das vagas com base nos dados do Censo de 2022, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF estabeleceu que o Congresso deve editar uma lei para redistribuir o número de deputados conforme a população dos Estados até 30 de junho de 2025.
Com a mudança, estados que registraram crescimento populacional devem ganhar novas cadeiras, sem que outros percam representatividade.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), alterou a proposta para ampliar o número de cadeiras em 18, indo de 513 para 531 deputados federais.
A estimativa é de que a ampliação de cadeiras custe cerca de R$ 64,6 milhões anualmente. Segundo o relatório, a nova composição passaria a valer já para as eleições de 2026.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Veja como votou cada deputado do MA:
ENTENDA A PROPOSTA
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
