A Justiça determinou o bloqueio de R$ 500 mil das contas da Ratrans e do Fundo Municipal de Transporte (FUNTRAN) para que a empresa de ônibus implemente mudanças e melhorias no transporte público de Imperatriz. A decisão ocorre após uma série de inspeções e uma audiência pública realizada desde o ano passado, que evidenciaram a precarização do transporte na cidade.
A liminar estabelece uma série de melhorias que devem ser implementadas para garantir um transporte público adequado e seguro. Caso essas mudanças não sejam efetuadas, a frota de ônibus da empresa deverá ser substituída. Além disso, a Justiça estipulou um prazo de 15 dias para que a prefeitura e a Ratrans comprovem a implementação das melhorias. Caso não haja comprovação dentro do prazo, a multa diária para a empresa e o município será de R$ 20 mil.
A decisão judicial reflete a necessidade de melhorias no serviço de transporte coletivo, que vem sendo monitorado pela Justiça. A Ratrans, que opera o transporte em Imperatriz, deve cumprir as mudanças determinadas para evitar sanções adicionais e garantir a qualidade e segurança do serviço oferecido à população.
A Justiça também exige que a prefeitura de Imperatriz e a Ratrans apresentem um plano para regularizar a situação e cumprir os contratos vigentes. O prazo para implementação das melhorias e a possível aplicação da multa ressaltam a urgência da situação e a necessidade de ação imediata para a melhoria do transporte público na cidade.
No ano de 2023 uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou que a Ratrans trocasse, de forma imediata, todos os ônibus que fazem parte da frota da cidade devido as várias reclamações de falta de estrutura nos coletivos. Mas a alternativa naõa foi feita.
A empresa se posicionou por meio de nota na época. “A RATRANS, concessionária de transporte urbano de Imperatriz, respondeu, por meio de Nota, que participou da Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de Imperatriz no dia 17/11/2023, e viu como positiva a oportunidade de debater o transporte público da cidade. Informou, também, que irá analisar a decisão proferida pela Doutora Ana Lucrécia antes de se pronunciar oficialmente.”
O Imperatriz Onlin entrou em contato com a Ratrans e com o município e solicitou resposta sobre a situação:
Em resposta a Ratrans informou por meio de nota:
“A Ratrans afirmou, por meio de nota, que só poderá se manifestar sobre esta eventual decisão após tomar ciência, fato este que não ocorreu até o presente momento.”
