A 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, no Maranhão, determinou que menores de 14 anos não poderão participar sozinhos de festas de Carnaval em diversas cidades maranhenses. A medida foi estabelecida para os eventos que ocorrerão entre 24 de fevereiro e 9 de março de 2025, abrangendo as cidades de Bacabal, Conceição do Lago Açu, Lago Verde e Bom Lugar.
De acordo com a decisão do juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, os menores deverão estar acompanhados de um responsável legal para participar das festividades. Além disso, será exigido que os responsáveis apresentem documentos oficiais de identificação e comprovem o grau de parentesco ou a responsabilidade legal sobre o menor.
A restrição aplica-se tanto a eventos realizados em espaços públicos quanto privados, incluindo estádios, ginásios, quadras esportivas, ruas, praças, boates, clubes e parques de vaquejada. A medida tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes durante o período festivo.
Além da proibição de menores de 14 anos participarem sozinhos dos eventos, a portaria também estabelece a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas e produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.
A fiscalização do cumprimento da portaria ficará sob responsabilidade dos Comissários de Menores, da Polícia Militar e do Conselho Tutelar. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados, com valores variando entre três a vinte salários-mínimos. As penalidades também incluem a possibilidade de detenção, de dois a quatro anos, dependendo da gravidade da infração.
Crianças e adolescentes que forem encontradas em situação irregular durante as festividades serão encaminhadas aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. A fiscalização será intensificada com o apoio dos conselheiros tutelares, que poderão contar com apoio policial quando necessário.
A decisão, que visa proteger a integridade dos menores, destaca a importância da responsabilidade dos pais, responsáveis e organizadores de eventos em garantir o cumprimento das normas de segurança e bem-estar.
