Os Gestores responsáveis por Políticas Públicas de Proteção à Mulher nas cidades de Estreito, Imperatriz, Açailândia, Porto Franco e mais 16 municípios da região Tocantina, estiveram reunidos nesta terça-feira (17), em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão.
Durante a reunião foram abordadas as dificuldades que essas cidades têm na aplicação da Lei Maria da Penha e das políticas de proteção à mulher vítima de violência. Depois da apresentação desses problemas de cada um dos municípios, a Secretaria de Estado vai elaborar as Políticas Públicas para que elas sejam direcionadas aos municípios da região.
A Lei Maria da Penha, garante a toda mulher que sofre qualquer tipo de violência, a proteção e a vida. Destaca-se a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.
De acordo com a Lei, a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas.