14 deputados maranhenses votaram a favor, nesta terça-feira (6), da tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177/2023 que propõe o aumento do número de cadeiras da Câmara dos Deputados.
Dos parlamentares maranhenses, apenas dois votaram contra a urgência, enquanto outros dois estavam ausentes.
A proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário, busca atualizar a distribuição das vagas com base nos dados do Censo de 2022, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF estabeleceu que o Congresso deve editar uma lei para redistribuir o número de deputados conforme a população dos Estados até 30 de junho de 2025.
Com a mudança, estados que registraram crescimento populacional devem ganhar novas cadeiras, sem que outros percam representatividade.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), alterou a proposta para ampliar o número de cadeiras em 18, indo de 513 para 531 deputados federais.
A estimativa é de que a ampliação de cadeiras custe cerca de R$ 64,6 milhões anualmente. Segundo o relatório, a nova composição passaria a valer já para as eleições de 2026.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Veja como votou cada deputado do MA:
ENTENDA A PROPOSTA
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
